PPEs: quem são e quais os riscos para a sua empresa?

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O governo brasileiro, cada vez mais, cria políticas para ‘fechar o cerco’ com o objetivo de buscar o compliance e inibir práticas como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Criada pelo Ministério da Justiça no início dos anos 2000, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro estabeleceu a criação das Pessoas Politicamente Expostas (PPEs). Esse grupo também é chamado de PEPs, sigla em inglês de Politically Exposed Persons.

Quem são elas e como sua empresa pode se proteger? Saiba mais neste post.

Entenda o conceito de PPE

Mas, afinal, quem são as Pessoas Politicamente Expostas? O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) as definiu na Resolução 16, publicada no dia 28 de março de 2007. O Artigo 1 diz:

“§ 1º Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.”

Está claro que entram na lista chefes de Estado e de governos estaduais e municipais, políticos, servidores públicos, magistrados ou militares de alto nível, lideranças de empresas públicas ou de partidos políticos.

Isso sem dizer de  familiares como cônjuges, filhos e enteados. Mas, como deu para perceber, a lei dá brechas para que muitos, mesmo que não façam ideia, sejam considerados PPEs. É o caso dos representantes e pessoas de relacionamento próximo, como amigos e funcionários.

Caseiros que são laranjas, amigos pessoais que carregaram malas de dinheiro e esposas que participaram de diversos delitos, inclusive tendo cofres recheados de joias caras e gemas raras.

Além de todas essas pessoas, em dezembro de 2017 o Coaf editou a Resolução 29, que trata da classificação de Pessoas Politicamente Expostas, substituindo a Resolução 16. 

A resolução expande o conceito de PPE, trazendo como novidades: 

“(i) presidentes, vice-presidentes e diretores de entidades da administração pública indireta de qualquer ente federativo; (ii) membros de tribunais federais; (iii) presidentes e tesoureiros de partidos políticos; e (iv) deputados estaduais e vereadores.”

Quais os riscos envolvidos?

Seja de maneira direta ou indireta, uma Pessoa Politicamente Exposta pode ser alvo de um escândalo capaz de destruir sua imagem pessoal e profissional. Isso sem falar de implicações financeiras como multas e até legais, como processos e até prisão.

As PPEs podem estar sujeitas a serem alvo de uma rotina de monitoramento de sua movimentação financeira e fiscal. Esses processos verificatórios têm como objetivo prevenir e identificar tanto corrupção como outros crimes que afetam o sistema financeiro, como por exemplo desvio ou lavagem de dinheiro.

O Banco Central (Bacen), como outros órgãos, estão ‘de olho’, principalmente nas grandes movimentações de dinheiro realizadas por essas pessoas. E, para coibir e minimizar fraudes neste sentido, o Banco Central criou a Circular 3.461, em 24 de julho de 2009, que regulamenta quais serão as medidas a serem aplicadas na prevenção e combate aos crimes relacionados às PPEs.

Para uma empresa, as PPEs são sinônimo de dois tipos de riscos:

• Reputação: risco de possível dano à reputação de uma organização, devido à percepção de que a organização poderia se beneficiar do relacionamento, principalmente por meio de suborno ou pagamento facilitado;

• Transacional: risco de que um pagamento, uma doação ou mesmo o valor pago por um serviço, seja encarado pelas autoridades brasileiras como lavagem de dinheiro ou corrupção como a obtenção de vantagem competitiva ou obtenção de um favor durante uma transação comercial, por exemplo.

Como proteger-se contra as ‘ameaças’ das PPEs

O risco de aceitar uma Pessoa Politicamente Exposta como cliente ou parceiro de negócios precisa ser avaliado com cuidado. É preciso analisar caso a caso, levando em consideração diferentes informações e circunstâncias.

Mas como saber que um indivíduo é uma PPE? Quando a pessoa é conhecida, é muito mais simples. Já no caso de “representantes, familiares e estreitos colaboradores”, a dificuldade é bem maior.

Utilizar o Data Engine, da Cedro Technologies, é a melhor solução. O sistema consulta no Coaf se um CPF é PEP ou relacionado. Utiliza também diversas fontes de informações para verificar dados cadastrais, restrições de crédito ou de cadastro, mídia negativa, e-mail, endereços, telefones, protestos e negativações, entre dezenas de outras informações.

Entenda os benefícios de utilizar o Data Engine: 

• Estar em conformidade com a resolução do Coaf que determina o acompanhamento de operações ou propostas de operações com pessoas expostas politicamente; 
• Garantir mais informações sobre clientes que possuem um risco maior de envolvimento em fraudes e lavagem de dinheiro.

Proteja sua empresa agora mesmo! Entre em contato com a Cedro Technologies e conheça melhor o Data Engine.