Entendendo o futuro da lei no blockchain

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Minha empresa está envolvida com muitas tecnologias emergentes e, às vezes, esqueço quão desconhecidos são os smart contracts e o próprio blockchain. Ao dizê-lo, minha intenção não é “aparecer”, mas apontar a necessidade de atualização perpétua com respeito a novas tecnologias não só em conferências chatas de ELC (educação legal continuada) cujos temas são “mitigando o risco de vazamento de e-mails” ou “questões éticas no aspecto legal de compra, venda e transferências”.Se isso é interessante para você, fico feliz por você.

Minha colegas riem de mim pelo fato de que, com acesso maior a empresas como LegalZoom e a projetos como ROSS, os advogados logo ficarão sem emprego: (1) isso pode não ser tão ruim e (2) creio que a atividade jurídica simplesmente mudará de perfil, da prática atual, ultrapassada, para algo novo e diferente. Uma parte importante desse novo paradigma será a elaboração de contratos via programação, e não linguagem escrita (não que os advogados já tenham elaborado contratos legíveis para leigos, é claro).

A advocacia tem uma linda história de intenções nobres, todavia, de execução plebeia. O direito comum foi desenvolvido como uma forma de proteger a propriedade enquanto promovia os conceitos essenciais de justiça. Hoje, os escritórios de advocacia acumulam centenas de milhares de dólares em horas faturáveis, usando-as como ameaça contra adversários futuros, impedindo-os de buscar justiça. Em algum momento, a lógica do sistema judiciário se inverteu, os incentivos foram pervertidos, de forma que só um indivíduo lesado em totalidade buscará a justiça.

Por causa dessa mudança, os clientes demandam novas alternativas ao antigo sistema, e os smart contracts ajudarão a reparar as rachaduras do edifício judiciário.

Recentemente conduzi uma pesquisa informal com colegas das mais diversas áreas do Direito, e nenhum deles tinha ouvido falar de smart contracts, e só um mostrou familiaridade com o blockchain.

As firmas que se especializarem agora poderão influenciar no desenvolvimento e trabalhar na aceitação dele na comunidade jurídica. Caso não haja interesse dos pequenos players, o controle cairá nas mãos dos grandes escritórios, os quais controlam o cenário e propõem as regulamentações, de modo que esses limitarão o acesso daqueles a clientes. Atualize-se!

Como os smart contracts impactarão ou mudarão o sistema atual? As mudanças ocorrerão em duas frentes: 1) mudanças na lei e 2) mudança na prática da advocacia.

1. Toda vez que um smart contract falhar na execução do que as partes acordaram, haverá revolta e comoção. A inevitabilidade disso já se mostrou no “roubo” do DAO, o que ilustra a importância e a dificuldade de escrever contratos tão complexos em linguagem de programação. Um antigo professor dizia “apelantes tranquilos, leis frouxas”, e vejo que o mesmo se aplica ao litígio de smart contracts. Certamente, algum empresário das antigas será convencido por um gestor de uma grande empresa com MBA em Harvard a fazer um smart contract, supostamente por esse ser mais fácil e eficiente. Ocorre algum problema, e o empresário busca restituição da única forma que sabe, pelo sistema judiciário tradicional. Aqui, o júri se sente mal por ele ter sido “enganado” por uma nova tecnologia desconhecida por muitos, especialmente, para alguém que chama seu neto quando o computador trava. E daí surge uma jurisprudência negativa para com os smart contracts. Nesse ponto (esperamos antes), o sistema terá de estabelecer vias legais que evitem os problemas que, curiosamente, levaram ao surgimento dos smart contracts, possibilitando que litigantes busquem justiça. Eu não sei que forma essas regulações tomarão, ou como serão inseridas no sistema como um todo. Sei, todavia, que precisaremos de algo, particularmente no curto prazo, de modo a permitir a aceitação direta dessa nova tecnologia.
2. Firmas e pequenos escritórios terão ou que contratar programadores ou treinar a equipe atual para fazer o trabalho in-house. Entender o funcionamento dessa tecnologia será uma necessidade para todos os advogados que pretendem usar smart contracts, e não de forma superficial, mas em um nível que permita-lhes explicar aos clientes e responder perguntas de leigos nessa área. Outro cenário provável na adoção de smart contracts é um resultado inesperado em que ambas as partes são surpreendidas negativamente. Quando isso ocorrer, os clientes precisarão de arbitragem, mediação ou outra forma alternativa de resolução de disputas para fechar um novo acordo, posto que isso não tinha sido contemplado no acordo original.

Outra questão significativa com respeito a esses contratos é como sistemas legais diferentes os adotarão. Em países que seguem o direito comum, smart contracts são aceitos e desregulamentados até o Congresso (ou outra agência governamental) decidir que precisa ser regulamentado, ou até que surja um caso via judiciário.

Contudo, em países que seguem o direito civil, a adoção/aprovação governamental precisa acontecer logo no início de sua implantação. Pessoas que começarem a usar smart contracts nessas jurisdições correm o risco de regulamentações desfavoráveis que poderiam, retroativamente, afetar seus contratos.

O blockchain foi desenvolvido para evitar todos os entraves burocráticos, funcionando independentemente da autoridade central. Até o fim do Estado (que, possivelmente, não será em breve), precisamos descobrir como essa tecnologia descentralizadora funcionará junto com o sistema atual, como crescerá e reduzirá nossa dependência dele.

Para mim, essa mudança não ocorrerá sob a forma de revolução, mas sim por meio de ajustes na margem em áreas mais receptíveis, como citei anteriormente. Com o desenvolvimento da tecnologia, ela se tornará cada dia mais confiável, mais fácil de codificar e adotada pela população em geral, não só quando buscamos mudanças de grande porte. É um longo processo, mas os benefícios possíveis e a eliminação potencial de todos os custos de transação a tornam uma empreitada válida.

Artigo original: “Understanding the Future of the Law on the Blockchain”
Autoria: Hoss Layne – Hoss é o conselheiro de assuntos jurídicos da Exosphere Academy. Ele é responsável pelos cursos imersivos em AI, Blockchain, Biohacking & mais. Para mais informações, acesse: http://exosphe.re/

 

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