Trabalho escravo e compliance: como isso afeta a sua empresa

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Você sabe identificar o trabalho escravo? Infelizmente, essa situação ainda é uma realidade no mercado brasileiro.

De acordo com dados divulgados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, no período entre 1955 e 2020 mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão.

Com o objetivo de manter sua empresa livre de qualquer associação com o trabalho escravo é vital compreender o que é uma situação de escravidão na atualidade e por que o compliance é importante ao escolher parceiros e fornecedores. Confira esses pontos neste artigo.

Boa leitura!

O que é o trabalho escravo?

A abolição do trabalho escravo no Brasil ocorreu em 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel.

No entanto, apesar de oficialmente não existir mais a escravidão, há condições de trabalho que podem ser consideradas análogas a de escravo, ou seja, com características semelhantes.

Com o objetivo de delimitar o que pode ser caracterizado como trabalho escravo e abolir o serviço forçado ou compulsório, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou as Convenções 29 e 105. No Brasil, também utiliza-se como base os aspectos citados no artigo 149 do Código Penal.

Convenção 29

De acordo com a Convenção 29, a condição de análogo à escravidão refere-se a qualquer trabalho prestado sob ameaça de punição e para o qual o indivíduo não se ofereceu de espontânea vontade.

Além disso, qualquer tipo de serviço obrigatório ou forçado tem que ser eliminado e os responsáveis devem sofrer penalizações de acordo com a lei.

No entanto, há exceções para o trabalho obrigatório quando se trata do serviço militar, como é o caso do Brasil. Todos os homens ao completarem 18 anos precisam realizar o alistamento militar.

Convenção 105

A Convenção 105 foi promulgada em 1957 com o intuito de complementar a Convenção 29. Ela descreve como trabalho escravo, o serviço que:

• É um meio de coerção ou de educação política, ou como punição por ter ou expressar opiniões políticas ou posição ideológica contrária ao sistema político, social ou econômico em vigor;
• É um recurso de mobilização e utilização de mão-de-obra com a finalidade de promover o crescimento econômico;
• É uma forma de disciplina no trabalho;
• É um tipo de castigo por participação em greves;
• É uma medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa.

Artigo 149 do Código Penal

Segundo o Código Penal, podem ser consideradas condições de trabalho análogas à escravidão:

• Jornada exaustiva: existe excesso de esforço, as jornadas são excessivamente longas e intensas resultando em prejuízos à saúde e segurança;
• Trabalho forçado: o empregador mantém o trabalhador em serviço contra a sua vontade. Talvez usando ameaças físicas ou psicológicas e por se apoderar de documentos e objetos pessoais;
• Condições degradantes de trabalho: as circunstâncias violam os direitos fundamentais e agridem a dignidade do ser humano;
• Servidão por dívida: o contratante impede o direito de ir e vir do trabalhador como forma de compensação por dívidas.

Com certeza, você não deseja que a sua empresa possua qualquer relação com o trabalho escravo. Por isso, é importante manter um programa ativo de compliance. Veja mais sobre isso no próximo tópico.

Qual a relação entre trabalho escravo e compliance?

O compliance é um conjunto de medidas que uma organização adota com o objetivo de manter os valores éticos empresariais em funcionamento e prevenir os riscos de violação da legislação.

A palavra compliance vem do inglês e quer dizer “estar em conformidade”. Assim, as empresas precisam criar estratégias para garantir que todos aqueles com quem ela estabelece vínculos de negócio estejam em conformidade com seus valores.

No caso do trabalho escravo e compliance é especialmente relevante prestar atenção a quem são os seus fornecedores.

Antes da contratação do fornecedor para diminuir o risco de ter associação com um apoiador do trabalho escravo é importante conferir quais são os antecedentes do negócio e se existe qualquer irregularidade na justiça.

Para isso, é útil consultar bancos de dados de órgãos reguladores, utilizando documentos de identificação da pessoa física ou jurídica. Porém, vale ressaltar que de acordo com a LGPD é necessário ter autorização do titular para obtenção de seus dados e para realizar consultas.

Além disso, o Governo do Brasil disponibiliza um documento, popularmente chamado “lista suja”, que possibilita a verificação de empreendedores cadastrados por praticarem o trabalho escravo.

As medidas de compliance são essenciais para tentar reduzir os índices dessa situação no Brasil e para impedir que sua empresa tenha qualquer relação com esse assunto.

No entanto, para facilitar a criação de estratégias relativas ao trabalho escravo e compliance, é útil aproveitar os recursos tecnológicos modernos. Descubra no próximo tópico como fazer isso.

A tecnologia como aliada na prevenção do trabalho escravo

Com o uso de softwares, como o Data Engine, é possível extrair dados de forma mais ágil e eficaz. Esse tipo de tecnologia funciona como uma plataforma de compliance.

O Data Engine proporciona os serviços de:

• Criação de Dossiê Reputacional: é o agrupamento de vários documentos e arquivos com dados sobre uma pessoa ou empresa.
• Background Check: é a verificação dos antecedentes de uma organização buscando encontrar vestígios passados de qualquer irregularidade financeira, comercial ou criminal.
• OCR e Face Match: tecnologias usadas para validação de identidade por meio de leitura de caracteres em documentos e reconhecimento facial.

Para prevenção de relação com organizações ou pessoas que apoiam condições de serviço análogas ao trabalho escravo, essas ferramentas digitais são muito importantes.

Afinal, caso alguém tente se passar por outro, os recursos de OCR e Face Match ajudam no combate à fraude de identidade.

Além disso, quando sua empresa for escolher parceiros e fornecedores, é importante criar um dossiê de documentos e investigar o passado dos mesmos para garantir que estão em conformidade com os ideais de sua instituição.

No entanto, fazer tudo isso manualmente exige muito tempo. Com tantas atividades relevantes em andamento, nem sempre há a possibilidade de se dedicar a essas tarefas da forma apropriada.

Sendo assim, a tecnologia é extremamente útil para preservar as medidas de compliance. Os processos são automatizados, eles se tornam mais rápidos e de fácil manutenção.

Em conclusão, para manter sua empresa limpa e livre de qualquer associação com o trabalho escravo, é essencial conhecer quais condições se configuram como situações análogas à escravidão e garantir que seus parceiros e fornecedores estão em conformidade com sua organização.

Com isso em mente, procure auxílio de tecnologias que auxiliem no cumprimento das estratégias de compliance. Para começar, que tal aprender mais sobre o Data Engine?